Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 13 de 2024 em 3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 13 de 2024

Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio ou Termo de Cooperação com Cooperativa ou Associação de Catadores e, dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 13 de 2024 | Em votação (Primeiro Turno) | 24/01/2024

Observação