1 - Projeto de Lei nº 4 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 6
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SÚMULA: Dispõe sobre alteração dos valores nos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 5 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 7
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Súmula: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ANUAL DA PLANTA GENÉRICA PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU, e dá outras providências
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 6 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 8
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Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA FÍSICA DESTINADO AO CUSTEIO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM CARÁTER DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS MÉDICOS DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N.º 12.871 CONFORME DIRETRIZES DA PORTARIA INTERMINISTERIAL N.º 1369/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 7 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 9
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SÚMULA: Dá nova redação ao Inciso I do Art. 4º da Lei 1636/2022, que disciplina a concessão de vale natalino anual aos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antônio do Paraíso – Paraná.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 8 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 10
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Súmula: Dá nova redação ao Art.9º da Lei nº 1637/2022, que dispõe sobre o concessão de vale natalino anual aos Funcionários contratados através de PSS do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 9 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 11
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SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos lotados no cargo de Diretores do Município do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 10 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 12
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Súmula: Dispõe sobre o Auxílio Alimentação aos contratados através de Processo Seletivo Simplificado – PSS do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 11 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 13
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Súmula: Dispõe sobre o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos efetivos, Cargos Comissionados e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 12 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 14
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Súmula: Dispõe sobre o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos Efetivos e Cargos Comissionados do SAMAE do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 13 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 15
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Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio ou Termo de Cooperação com Cooperativa ou Associação de Catadores e, dá outras providências.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei nº 14 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 16
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SÚMULA: Dispõe sobre a revisão da TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2023 – Grupo Ocupacional: Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei nº 15 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 17
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SÚMULA: Dispõe sobre recomposição salarial dos Servidores Públicos do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá providências.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei nº 16 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 18
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SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei nº 17 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 19
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SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial dos vencimentos dos professores do Quadro do Magistério do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei nº 18 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 20
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SÚMULA: Concede recomposição salarial na Remuneração dos Contratados através de Processo Seletivo Simplificado – PSS do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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