Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 6 de 2024 em 3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 6 de 2024

Súmula: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA FÍSICA DESTINADO AO CUSTEIO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM CARÁTER DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS MÉDICOS DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N.º 12.871 CONFORME DIRETRIZES DA PORTARIA INTERMINISTERIAL N.º 1369/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 6 de 2024 | Em votação (Primeiro Turno) | 24/01/2024

Observação