Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: ADELINO DOS SANTOS
Protocolo: 123
Turno: Primeiro
Texto original
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SÚMULA: Dispõe sobre denominação da passarela na rodovia Agostinho Ducci na PR-218 em Santo Antônio do Paraíso, que passa a denominar-se “Passarela JOÃO DE MARIA FAGUNDES”. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 114
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do SAMAE de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, conforme Lei 1828/2025. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 112
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Autoriza a concessão de vale-alimentação ao Prefeito do Município de Santo Antônio do Paraíso – Paraná, revoga parcialmente o §1º do artigo 9º da Lei Municipal nº 1.774/2025 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Protocolo: 103
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Revoga as Leis Municipais n. 1.765 e n. 1.766 de 2024. - |
Não há resultado |