1 - Projeto de Lei nº 24 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 108
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação de bens móveis inservíveis, através da modalidade leilão, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 25 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 109
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação de Rodeios e Eventos de Santo Antônio do Paraíso, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com dispensa de chamamento público, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 27 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 112
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SÚMULA: Autoriza a concessão de vale-alimentação ao Prefeito do Município de Santo Antônio do Paraíso – Paraná, revoga parcialmente o §1º do artigo 9º da Lei Municipal nº 1.774/2025 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 28 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 114
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do SAMAE de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, conforme Lei 1828/2025.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 14 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: ONOFRE JACKSON VEIGA
Número de Protocolo: 118
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Ver junto ao órgão competente a possibilidade de fazer uma limpeza no terreno da prefeitura localizado na Rua Jayme Canet, ao lado da residencia do Senhor Ivo, onde lá se encontra vários veículos que não tem utilidade e está apodrecendo naquele terreno, juntando lixo e água parada, correndo o risco de juntar mosquito da dengue.
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Matéria não votada
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