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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/05/2026 - 19:30
Encerramento: 11/05/2026 - 19:43



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=WS_OmUm_3OM



Mesa Diretora
Presidente: LUIZ DE MOURA / PSD
Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PSD
1º Secretário: ADELINO DOS SANTOS / CIDADANIA
2º Secretário: MAURICIO PAULINO DA SILVA / PSD



Lista de Presença na Sessão
ADELINO DOS SANTOS / CIDADANIA
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / CIDADANIA
KELLY FERNANDA ALVES / PSD
LUIZ DE MOURA / PSD
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PSD
ONOFRE JACKSON VEIGA / PSD
ROSA HELENA FAGUNDES / PSD
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PSD
SANDRA FERNANDES / CIDADANIA






Expedientes
ABERTURA DOS TRABALHOS.:

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária do dia 11 de Maio de 2026. 
DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.:

O Senhor Presidente colocou a Ata da 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária do dia 04 de Maio de 2026 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. 
LEITURAS DAS MATÉRIAS.:

Leitura do Projeto de Resolução nº 02/2026; Autor: Mesa Executiva – Legislativo; Protocolo nº 92/2026; Resultado: Matéria Lida. Após a leitura da Súmula do Projeto de Resolução nº 02/2026, o Presidente passou o mesmo para as Comissões competentes para estudo;

Leitura da Indicação nº 13/2026; Autor: Parlamentar – Onofre Jackson Veiga; Protocolo nº 91/2026; Resultado: Matéria Lida. 
VOTAÇÃO ÚNICA.:

Colocar em Ùnica votação a Indicação nº 13/2026; Autor: Parlamentar – Onofre Jackson Veiga; Protocolo nº 91/2026. 
VOTAÇÃO - 2ª e 3ª.:

Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 85/2026. 

Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 07/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 86/2026. 

Colocar em Segunda votação o Projeto de Lei nº 20/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 93/2026. 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 85
Súmula: Altera a Lei Complementar nº 036/2025, com redação dada pela Lei Complementar nº 044/2025, ampliando o número de vagas do cargo de Assessor Jurídico, e dá outras providências.
 Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 86
Súmula: Altera a Lei Complementar nº 047/2026, alterada pela Lei Complementar nº 049/2025, ampliando o número de vagas da Função Gratificada de Encarregado pelo Departamento de Compras, e dá outras providências.
 Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 20 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 93
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025.
 Matéria não votada
4 - Indicação nº 13 de 2026
Turno: Único
Autor: ONOFRE JACKSON VEIGA
Número de Protocolo: 91
a) Ver a possibilidade de adquirir um caminhão para fazer a limpeza das fossas das residências do nosso município, uma vez que não temos rede de esgoto e as fossas enchem rapidamente, e as pessoas não tem como limpar e não está tendo lugar no quintal para fazer outra fossa, devido essa dificuldade a melhor maneira é esgotar com caminhão.
 Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 20 de 2026 Matéria não votada
Indicação nº 13 de 2026 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
ADELINO DOS SANTOS / CIDADANIA
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / CIDADANIA
KELLY FERNANDA ALVES / PSD
LUIZ DE MOURA / PSD
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PSD
ONOFRE JACKSON VEIGA / PSD
ROSA HELENA FAGUNDES / PSD
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PSD
SANDRA FERNANDES / CIDADANIA



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 85
Súmula: Altera a Lei Complementar nº 036/2025, com redação dada pela Lei Complementar nº 044/2025, ampliando o número de vagas do cargo de Assessor Jurídico, e dá outras providências.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 86
Súmula: Altera a Lei Complementar nº 047/2026, alterada pela Lei Complementar nº 049/2025, ampliando o número de vagas da Função Gratificada de Encarregado pelo Departamento de Compras, e dá outras providências.
 Rejeitado
3 - Projeto de Lei nº 20 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 93
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, alterando a Lei 1828/2025.
 Aprovado
4 - Indicação nº 13 de 2026
Turno: Único
Autor: ONOFRE JACKSON VEIGA
Número de Protocolo: 91
a) Ver a possibilidade de adquirir um caminhão para fazer a limpeza das fossas das residências do nosso município, uma vez que não temos rede de esgoto e as fossas enchem rapidamente, e as pessoas não tem como limpar e não está tendo lugar no quintal para fazer outra fossa, devido essa dificuldade a melhor maneira é esgotar com caminhão.
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
  • ADELINO DOS SANTOS - Não
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Não
  • KELLY FERNANDA ALVES - Não
  • LUIZ DE MOURA - Sim
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Não
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Não
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Sim
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 20 de 2026
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
    		•
    Indicação nº 13 de 2026
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
    		•