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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/04/2026 - 19:30
Encerramento: 22/04/2026 - 19:48



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=HbLVFXwRZwA



Mesa Diretora
Presidente: LUIZ DE MOURA / PSD
Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PSD
1º Secretário: ADELINO DOS SANTOS / CIDADANIA
2º Secretário: MAURICIO PAULINO DA SILVA / PSD



Lista de Presença na Sessão
ADELINO DOS SANTOS / CIDADANIA
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / CIDADANIA
KELLY FERNANDA ALVES / PSD
LUIZ DE MOURA / PSD
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PSD
ONOFRE JACKSON VEIGA / PSD
ROSA HELENA FAGUNDES / PSD
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PSD
SANDRA FERNANDES / CIDADANIA






Expedientes
ABERTURA DOS TRABALHOS.:

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 10ª (Décima) Sessão Ordinária do dia 22 de Abril de 2026. 
DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.:

O Senhor Presidente colocou a Ata da 9ª (Nona) Sessão Ordinária do dia 13 de Abril de 2026 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. 
LEITURAS DAS MATÉRIAS.:

01 – Leitura do Projeto de Resolução nº 01/2026; Autor: Mesa Executiva – Legislativo; Protocolo nº 74/2026; Resultado: Matéria Lida. Após a leitura da Súmula do Projeto de Resolução nº 01/2026, o Presidente passou o mesmo para as Comissões competentes para estudo. 

02 – Leitura da Indicação nº 11/2026; Autor: Parlamentar – Onofre Jackson Veiga; Protocolo nº 78/2026; Resultado: Matéria Lida.

03 – Leitura da Indicação nº 12/2026; Autor: Parlamentar – Onofre Jackson Veiga; Protocolo nº 79/2026; Resultado: Matéria Lida. 
VOTAÇÃO ÚNICA.:

04 – Colocar em Única votação a Indicação nº 11/2026; Autor: Parlamentar – Onofre Jackson Veiga; Protocolo nº 78/2026.

05 – Colocar em Única votação a Indicação nº 12/2026; Autor: Parlamentar – Onofre Jackson Veiga; Protocolo nº 79/2026. 
VOTAÇÃO 1ª.:

01 – Após o Parecer das Comissões, Colocar em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 18/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 75/2026.

02 – Após o Parecer das Comissões, Colocar em Primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 19/2026; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 76/2026. 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 18 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 75
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, conforme Lei nº 1828/2025.
 Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 19 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 76
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, conforme Lei nº 1828/2025.
 Matéria não votada
3 - Indicação nº 11 de 2026
Turno: Único
Autor: ONOFRE JACKSON VEIGA
Número de Protocolo: 78
a) Ver a possibilidade de contratar um Plano de Saúde para os funcionários e vereadores desta Câmara Municipal.
 Matéria não votada
4 - Indicação nº 12 de 2026
Turno: Único
Autor: ONOFRE JACKSON VEIGA
Número de Protocolo: 79
a) Ver a possibilidade de aproveitar a reforma que vai ser feito na Unidade Mista de Saúde para construir um banheiro para cadeirante; b) Também ver a possibilidade de conceder escritura para aquelas pessoas que já construiu seu imóvel no terreno que foi feito concessão real de uso pelo município, para que eles possam legalizar seus terrenos.
 Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 19 de 2026 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 18 de 2026 Matéria não votada
Indicação nº 12 de 2026 Matéria não votada
Indicação nº 11 de 2026 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
ADELINO DOS SANTOS / CIDADANIA
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / CIDADANIA
KELLY FERNANDA ALVES / PSD
LUIZ DE MOURA / PSD
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PSD
ONOFRE JACKSON VEIGA / PSD
ROSA HELENA FAGUNDES / PSD
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PSD
SANDRA FERNANDES / CIDADANIA



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 18 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 75
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, conforme Lei nº 1828/2025.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 19 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 76
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, conforme Lei nº 1828/2025.
 Aprovado
3 - Indicação nº 11 de 2026
Turno: Único
Autor: ONOFRE JACKSON VEIGA
Número de Protocolo: 78
a) Ver a possibilidade de contratar um Plano de Saúde para os funcionários e vereadores desta Câmara Municipal.
 Aprovado
4 - Indicação nº 12 de 2026
Turno: Único
Autor: ONOFRE JACKSON VEIGA
Número de Protocolo: 79
a) Ver a possibilidade de aproveitar a reforma que vai ser feito na Unidade Mista de Saúde para construir um banheiro para cadeirante; b) Também ver a possibilidade de conceder escritura para aquelas pessoas que já construiu seu imóvel no terreno que foi feito concessão real de uso pelo município, para que eles possam legalizar seus terrenos.
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 19 de 2026
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
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    Projeto de Lei nº 18 de 2026
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
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    Indicação nº 12 de 2026
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
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    Indicação nº 11 de 2026
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
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