Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 75
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, conforme Lei nº 1828/2025. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 76
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2026, conforme Lei nº 1828/2025. - |
Não há resultado |
| 3 |
Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: ONOFRE JACKSON VEIGA
Protocolo: 78
Turno: Único
Texto original
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a) Ver a possibilidade de contratar um Plano de Saúde para os funcionários e vereadores desta Câmara Municipal. - |
Não há resultado |
| 4 |
Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: ONOFRE JACKSON VEIGA
Protocolo: 79
Turno: Único
Texto original
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a) Ver a possibilidade de aproveitar a reforma que vai ser feito na Unidade Mista de Saúde para construir um banheiro para cadeirante;
b) Também ver a possibilidade de conceder escritura para aquelas pessoas que já construiu seu imóvel no terreno que foi feito concessão real de uso pelo município, para que eles possam legalizar seus terrenos. - |
Não há resultado |