1 - Projeto de Lei nº 6 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 11
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Súmula: Dispõe alteração do valor do Vale Alimentação/Natalino aos Servidores Públicos efetivos, efetivos isolados, Cargos Comissionados, Contratados do PSS do Poder Executivo da Administração Direta, Autarquia e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 14
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Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 15
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO - PR.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 9 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 21
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SÚMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do SAMAE do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 10 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 23
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SÚMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos professores do Quadro do Magistério do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 1 de 2026
Turno: Único
Autor: ADELINO DOS SANTOS
Número de Protocolo: 29
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Ver a possibilidade de informar esta Câmara Municipal quantos registros de ligações de água existe no município, incluindo o Distrito de São Judas Tadeu e a Vila Rural.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: ROSA HELENA FAGUNDES
Número de Protocolo: 30
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Informar esta Câmara Municipal sobre o projeto de revitalização de minas, em qual situação o mesmo se encontra e se há algum prazo para que o serviço seja executado.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: ROSA HELENA FAGUNDES
Número de Protocolo: 31
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Informar sobre o triturador biodigestor e o caminhão de resíduos sólidos onde os mesmos se encontram e qual o prazo para colocá-los em funcionamento.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: ROSA HELENA FAGUNDES
Número de Protocolo: 32
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Ver a possibilidade de incluir reajuste na GTIDE dos motoristas do hospital no mesmo percentual que foi dado na tabela de gratificações existe no quadro de funcionários desta prefeitura.
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Matéria não votada
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