1 - Projeto de Lei nº 9 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 21
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SÚMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do SAMAE do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 10 de 2026
Turno: Deliberação
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 23
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SÚMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos professores do Quadro do Magistério do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 6 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 11
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Súmula: Dispõe alteração do valor do Vale Alimentação/Natalino aos Servidores Públicos efetivos, efetivos isolados, Cargos Comissionados, Contratados do PSS do Poder Executivo da Administração Direta, Autarquia e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 14
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Súmula: Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 2 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 7
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SÚMULA: Dispõe sobre a reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 3 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 8
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SÚMULA: Concede reajuste salarial na Remuneração dos Contratados através de Processo Seletivo Simplificado – PSS do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 4 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 9
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SÚMULA: Dispõe sobre alteração dos valores nos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 5 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 10
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SÚMULA: Dispõe sobre a revisão da TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2023 – Grupo Ocupacional: Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 7 de 2026
Turno: Segundo
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Número de Protocolo: 12
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SUMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei nº 8 de 2026
Turno: Segundo
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Número de Protocolo: 13
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SUMULA: Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1241/2015, de 19 de agosto de 2015, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Turno: Segundo
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Número de Protocolo: 16
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SÚMULA: Altera os ANEXOS II, III, IV e V da Lei Complementar nº 42/2025.
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Matéria não votada
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