Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 7
Turno: Primeiro
Texto original
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SÚMULA: Dispõe sobre a reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 2 de 2026 | Em votação (Primeiro Turno) | 23/02/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 8
Turno: Primeiro
Texto original
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SÚMULA: Concede reajuste salarial na Remuneração dos Contratados através de Processo Seletivo Simplificado – PSS do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 3 de 2026 | Em votação (Primeiro Turno) | 23/02/2026 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 9
Turno: Primeiro
Texto original
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SÚMULA: Dispõe sobre alteração dos valores nos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4 de 2026 | Em votação (Primeiro Turno) | 23/02/2026 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 10
Turno: Primeiro
Texto original
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SÚMULA: Dispõe sobre a revisão da TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2023 – Grupo Ocupacional: Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 5 de 2026 | Em votação (Primeiro Turno) | 23/02/2026 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Protocolo: 12
Turno: Primeiro
Texto original
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SUMULA: Dispõe sobre o reajuste salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná. - Projeto de Lei nº 7 de 2026 | Em votação (Primeiro Turno) | 23/02/2026 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Protocolo: 13
Turno: Primeiro
Texto original
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SUMULA: Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1241/2015, de 19 de agosto de 2015, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 8 de 2026 | Em votação (Primeiro Turno) | 23/02/2026 - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: ROSA HELENA FAGUNDES
Protocolo: 18
Turno: Único
Texto original
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Ver a possibilidade de adquirir material escolar, incluindo bolsa escolar e uniformes para todas as crianças do ensino fundamental (escola Isabel Navarro Claro, Cmei e Projeto) do Município de Santo Antonio do Paraíso. - Indicação nº 2 de 2026 | Em Votação (Única) | 23/02/2026 - |
Aprovado |