Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 5 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 5 de 2026
SÚMULA: Dispõe sobre a revisão da TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2023 – Grupo Ocupacional: Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 5 de 2026 | Em votação (Primeiro Turno) | 23/02/2026
Observação