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Resumo (24ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 01/12/2025 - 19:00
Encerramento: 01/12/2025 - 19:17



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=yOP_1y5us6Y



Mesa Diretora
Presidente: LUIZ DE MOURA / PSD
Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PSD
1º Secretário: ADELINO DOS SANTOS / CIDADANIA
2º Secretário: MAURICIO PAULINO DA SILVA / PSD



Lista de Presença na Sessão
ADELINO DOS SANTOS / CIDADANIA
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / CIDADANIA
KELLY FERNANDA ALVES / PSD
LUIZ DE MOURA / PSD
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PSD
ONOFRE JACKSON VEIGA / PSD
ROSA HELENA FAGUNDES / PSD
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PSD
SANDRA FERNANDES / CIDADANIA






Expedientes
ABERTURA DOS TRABALHOS.:

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 24ª (Vigésima Quarta) Sessão Extraordinária do dia 01 de Dezembro de 2025. 
LEITURAS DAS MATÉRIAS.:

01 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 58/2025; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 175/2025; Resultado: Matéria Lida.

02 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 59/2025; Autor: Legislativo – Mesa Executiva; Protocolo nº 176/2025; Resultado: Matéria Lida.

03 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 60/2025; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 183/2025; Resultado: Matéria Lida.

04 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 177/2025; Resultado: Matéria Lida.

05 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 16/2025; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 179/2025; Resultado: Matéria Lida.

Em seguida após a leitura, o Presidente passou para as Comissões competentes para estudo os Projetos de Leis nºs 58, 59 e 60/2025 e Projetos de Leis Complementares nºs 14 e 16/2025, onde a Vereadora Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva solicitou ao senhor Presidente a suspensão da Sessão por 5 (cinco) minutos para analisar os referidos Projetos de Leis, onde o senhor Presidente consultou o Plenário e todos os vereadores concordaram por unanimidade. Em seguida o Presidente suspendeu a Sessão por 5 (cinco) minutos. Passados os 5 (cinco) minutos o senhor Presidente deu continuidade à Sessão, onde as Comissões competentes emitiu Parecer favorável aos Projetos de Leis nºs 58, 59 e 60/2025 e Projetos de Leis Complementares nºs 14 e 16/2025.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 58 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 175
Súmula: Dispõe alteração do valor do Vale Natalino aos Servidores Públicos efetivos, efetivos isolados, Cargos Comissionados, Contratados do PSS do Poder Executivo da Administração Direta, Autarquia e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
 Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 59 de 2025
Turno: Segundo
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Número de Protocolo: 176
SUMULA: Da nova Redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1386/2017, de 12/12/2017, que dispõe sobre a cesta natalina aos servidores municipais da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná e da outras providencias.
 Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 60 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 183
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024.
 Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 177
Súmula: Altera a Lei Complementar 036/2025 – Dá Estrutura Administrativa do Município, Poder Executivo doMunicípio de Santo Antonio do Paraíso, Estado de Paraná, e dá outras providências.
 Matéria não votada
5 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 179
Ementa: Inclui o na Lei nº 198, de 19 de Dezembro de 1994 - Código Tributário do Município de Santo Antônio do Paraíso os Art. 232.A, 232.B e 233.A, para dispor sobre as sanções aplicáveis ao não recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI dentro do prazo legal.
 Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 60 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 59 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 58 de 2025 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
ADELINO DOS SANTOS / CIDADANIA
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / CIDADANIA
KELLY FERNANDA ALVES / PSD
LUIZ DE MOURA / PSD
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PSD
ONOFRE JACKSON VEIGA / PSD
ROSA HELENA FAGUNDES / PSD
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PSD
SANDRA FERNANDES / CIDADANIA



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 58 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 175
Súmula: Dispõe alteração do valor do Vale Natalino aos Servidores Públicos efetivos, efetivos isolados, Cargos Comissionados, Contratados do PSS do Poder Executivo da Administração Direta, Autarquia e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 59 de 2025
Turno: Segundo
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Número de Protocolo: 176
SUMULA: Da nova Redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1386/2017, de 12/12/2017, que dispõe sobre a cesta natalina aos servidores municipais da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná e da outras providencias.
 Aprovado
3 - Projeto de Lei nº 60 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 183
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024.
 Aprovado
4 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 177
Súmula: Altera a Lei Complementar 036/2025 – Dá Estrutura Administrativa do Município, Poder Executivo doMunicípio de Santo Antonio do Paraíso, Estado de Paraná, e dá outras providências.
 Aprovado
5 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 179
Ementa: Inclui o na Lei nº 198, de 19 de Dezembro de 1994 - Código Tributário do Município de Santo Antônio do Paraíso os Art. 232.A, 232.B e 233.A, para dispor sobre as sanções aplicáveis ao não recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI dentro do prazo legal.
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Sim
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Sim
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 60 de 2025
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 59 de 2025
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
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    Projeto de Lei nº 58 de 2025
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
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