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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (23ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 24/11/2025 - 19:00
Encerramento: 24/11/2025 - 19:08



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=7mWDyowrLaQ



Mesa Diretora
Presidente: LUIZ DE MOURA / PSD
Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PSD
1º Secretário: ADELINO DOS SANTOS / CIDADANIA
2º Secretário: MAURICIO PAULINO DA SILVA / PSD



Lista de Presença na Sessão
ADELINO DOS SANTOS / CIDADANIA
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / CIDADANIA
KELLY FERNANDA ALVES / PSD
LUIZ DE MOURA / PSD
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PSD
ONOFRE JACKSON VEIGA / PSD
ROSA HELENA FAGUNDES / PSD
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PSD
SANDRA FERNANDES / CIDADANIA






Expedientes
ABERTURA DOS TRABALHOS.:

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 23ª (Vigésima Terceira) Sessão Extraordinária do dia 24 de Novembro de 2025. 
LEITURAS DAS MATÉRIAS.:

01 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 57/2025; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 170/2025; Resultado: Matéria Lida. 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 57 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 170
EMENTA: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade deformalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
 Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 57 de 2025 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
ADELINO DOS SANTOS / CIDADANIA
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / CIDADANIA
KELLY FERNANDA ALVES / PSD
LUIZ DE MOURA / PSD
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PSD
ONOFRE JACKSON VEIGA / PSD
ROSA HELENA FAGUNDES / PSD
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PSD
SANDRA FERNANDES / CIDADANIA



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 57 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 170
EMENTA: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade deformalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 57 de 2025
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
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