Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 132
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Dispõe sobre o livre acesso aos cavaletes do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. - Projeto de Lei nº 42 de 2025 | Em votação (Segundo Turno) | 22/09/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 136
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: "AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIAO DO ALTO URUGUAI- CIRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Projeto de Lei nº 45 de 2025 | Em votação (Segundo Turno) | 22/09/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 137
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santo Antônio do Paraíso – PR, no valor de R$ 12.505,00 (doze mil, quinhentos e cinco reais), para pagamento de obrigações decorrentes de sentença judicial via RPV e de licença-prêmio indenizada, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 46 de 2025 | Em votação (Segundo Turno) | 22/09/2025 - |
Aprovado |