Matérias do Expediente (16ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 132
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Dispõe sobre o livre acesso aos cavaletes do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 136
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: "AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIAO DO ALTO URUGUAI- CIRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 137
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santo Antônio do Paraíso – PR, no valor de R$ 12.505,00 (doze mil, quinhentos e cinco reais), para pagamento de obrigações decorrentes de sentença judicial via RPV e de licença-prêmio indenizada, e dá outras providências. - |
Não há resultado |