Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Protocolo: 120
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Revoga a Lei Municipal n. 1.788, de 23 de abril de 2025. - Projeto de Lei nº 41 de 2025 | Em votação (Segundo Turno) | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Protocolo: 130
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 | Em votação (Segundo Turno) | 01/09/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Moção nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Protocolo: 131
Turno: Único
Texto original
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Moção de Repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que tramita junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que ataca diretamente o direito à educação especializada, prestada com excelência pelas APAEs e demais instituições congêneres. - Moção nº 1 de 2025 | Em Votação (Única) | 01/09/2025 - |
Aprovado |