Ordem do Dia/Expediente: 3 - Moção nº 1 de 2025 em 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção nº 1 de 2025
Moção de Repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que tramita junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que ataca diretamente o direito à educação especializada, prestada com excelência pelas APAEs e demais instituições congêneres.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Moção nº 1 de 2025 | Em Votação (Única) | 01/09/2025
Observação