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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 02/06/2025 - 19:00
Encerramento: 02/06/2025 - 19:12



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=lCSSTVCZT9g



Mesa Diretora
Presidente: LUIZ DE MOURA / PSD
Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PSD
1º Secretário: ADELINO DOS SANTOS / CIDADANIA
2º Secretário: MAURICIO PAULINO DA SILVA / PSD



Lista de Presença na Sessão
ADELINO DOS SANTOS / CIDADANIA
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / CIDADANIA
KELLY FERNANDA ALVES / PSD
LUIZ DE MOURA / PSD
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PSD
ONOFRE JACKSON VEIGA / PSD
ROSA HELENA FAGUNDES / PSD
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PSD
SANDRA FERNANDES / CIDADANIA






Expedientes
ABERTURA DOS TRABALHOS.:

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 9ª (Nona) Sessão Extraordinária do dia 02 de Junho de 2025. 
LEITURAS DAS MATÉRIAS.:

01 – Leitura do Ofício nº 64/2025; Autor: Executivo Municipal – Prefeito Municipal; Protocolo nº 77/2025; Resultado: Matéria Lida. Após a leitura o senhor Presidente solicitou á Comissão de Justiça, Segurança Pública e Redação a devolução do Projeto de Lei nº 27/2025. 02 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 29/2025; Autor: Executivo - Prefeito Municipal; Protocolo nº 78/2025; Resultado: Matéria Lida. 03 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 30/2025; Autor: Executivo - Prefeito Municipal; Protocolo nº 79/2025; Resultado: Matéria Lida.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 66
Institui o IPTU Progressivo no Tempo no Município de Santo Antônio do Paraíso, como instrumento de política urbana, e dá outras providências.
 Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 26 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 65
Súmula: Dispõe sobre a cessão ou permuta de Servidores Municipais e dá outras providências.
 Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 28 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 68
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de Leilão, sucata veículo em desuso, conforme relação em anexo, e dá outras providências.
 Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 29 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 78
Súmula: Autoriza o Município de Santo Antônio do Paraíso a realizar premiação de rainhas de rodeio no âmbito do Município, como forma de fomento e valorização da cultura local, e dá outras providências.
 Matéria não votada
5 - Projeto de Lei nº 30 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 79
Súmula: Autoriza o Município de Santo Antônio do Paraíso a credenciar por meio de chamamento público de pessoa jurídica para prestação de serviços de médico Pediatra e dá outras Providências.
 Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 30 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 29 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 28 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 26 de 2025 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
ADELINO DOS SANTOS / CIDADANIA
JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA / CIDADANIA
KELLY FERNANDA ALVES / PSD
LUIZ DE MOURA / PSD
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PSD
ONOFRE JACKSON VEIGA / PSD
ROSA HELENA FAGUNDES / PSD
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PSD
SANDRA FERNANDES / CIDADANIA



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 66
Institui o IPTU Progressivo no Tempo no Município de Santo Antônio do Paraíso, como instrumento de política urbana, e dá outras providências.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 26 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 65
Súmula: Dispõe sobre a cessão ou permuta de Servidores Municipais e dá outras providências.
 Aprovado
3 - Projeto de Lei nº 28 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 68
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de Leilão, sucata veículo em desuso, conforme relação em anexo, e dá outras providências.
 Aprovado
4 - Projeto de Lei nº 29 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 78
Súmula: Autoriza o Município de Santo Antônio do Paraíso a realizar premiação de rainhas de rodeio no âmbito do Município, como forma de fomento e valorização da cultura local, e dá outras providências.
 Aprovado
5 - Projeto de Lei nº 30 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 79
Súmula: Autoriza o Município de Santo Antônio do Paraíso a credenciar por meio de chamamento público de pessoa jurídica para prestação de serviços de médico Pediatra e dá outras Providências.
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 30 de 2025
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 29 de 2025
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 28 de 2025
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 26 de 2025
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Não
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
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