Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 66
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o IPTU Progressivo no Tempo no Município de Santo Antônio do Paraíso, como instrumento de política urbana, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 | Em votação (Primeiro Turno) | 02/06/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 65
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: Dispõe sobre a cessão ou permuta de Servidores Municipais e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 26 de 2025 | Em votação (Primeiro Turno) | 02/06/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 68
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de Leilão, sucata veículo em desuso, conforme relação em anexo, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 28 de 2025 | Em votação (Primeiro Turno) | 02/06/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 78
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: Autoriza o Município de Santo Antônio do Paraíso a realizar premiação de rainhas de rodeio no âmbito do Município, como forma de fomento e valorização da cultura local, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 29 de 2025 | Em votação (Primeiro Turno) | 02/06/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 79
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: Autoriza o Município de Santo Antônio do Paraíso a credenciar por meio de chamamento público de pessoa jurídica para prestação de serviços de médico Pediatra e dá outras Providências. - Projeto de Lei nº 30 de 2025 | Em votação (Primeiro Turno) | 02/06/2025 - |
Aprovado |