Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 39
Turno: Segundo
Texto original
|
SÚMULA: “DISCIPLINA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O INCENTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS PROJETOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO E APOIO AO TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Projeto de Lei nº 21 de 2025 | Em votação (Segundo Turno) | 14/04/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 40
Turno: Segundo
Texto original
|
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 22 de 2025 | Em votação (Segundo Turno) | 14/04/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Protocolo: 41
Turno: Segundo
Texto original
|
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e aos Servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso/PR e dá outras providencias. - Projeto de Lei nº 23 de 2025 | Em votação (Segundo Turno) | 14/04/2025 - |
Aprovado |