Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 31
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2025, conforme Lei 1763/2024. - Projeto de Lei nº 17 de 2025 | Em votação (Segundo Turno) | 24/03/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 32
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Santo Antônio do Paraíso - PR. - Projeto de Lei nº 18 de 2025 | Em votação (Segundo Turno) | 24/03/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 33
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de diária no âmbito do Executivo Municipal de Santo Antônio do Paraíso/PR e dá outras providencias.” - Projeto de Lei nº 19 de 2025 | Em votação (Segundo Turno) | 24/03/2025 - |
Aprovado |