Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: ADELINO DOS SANTOS
Protocolo: 25
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Dispõe sobre a denominação de Rua no “Conjunto João Francelino Filho”, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 14 de 2025 | Em votação (Segundo Turno) | 17/03/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Protocolo: 28
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1291/2016, QUE DISPÕE SOBRE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ - Projeto de Lei nº 15 de 2025 | Em votação (Segundo Turno) | 17/03/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 30
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no município de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 16 de 2025 | Em votação (Segundo Turno) | 17/03/2025 - |
Aprovado |