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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 24/02/2025 - 19:00
Encerramento: 24/02/2025 - 19:15



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=1djsM8IK4D8



Mesa Diretora
Presidente: LUIZ DE MOURA / PSD
Vice-Presidente: ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PSD
1º Secretário: ADELINO DOS SANTOS / CIDADANIA
2º Secretário: MAURICIO PAULINO DA SILVA / PSD



Lista de Presença na Sessão
ADELINO DOS SANTOS / CIDADANIA
KELLY FERNANDA ALVES / PSD
LUIZ DE MOURA / PSD
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PSD
ONOFRE JACKSON VEIGA / PSD
ROSA HELENA FAGUNDES / PSD
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PSD
SANDRA FERNANDES / CIDADANIA






Expedientes
ABERTURA DOS TRABALHOS.:

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 3ª (Terceira) Sessão Extraordinária do dia 24 de Fevereiro de 2025. 

Em seguida o Senhor Presidente disse, antes de dar início as matérias quero dizer que devido ao requerimento de renúncia da Vereadora Sandra Fernandes, protocolado sob o nº 19/2025, como membro das Comissões, quero NOMEAR a Vereadora Roseli Gonçalves Ribeiro da Silva como Secretária da Comissão de Obras, Agricultura e Serviços Públicos e o Vereador Adelino dos Santos como Relator da Comissão de Educação, Saúde, Esportes e Assistência Social.
LEITURAS DAS MATÉRIAS.:

01 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 10/2025; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 20/2025; Resultado: Matéria Lida.

02 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 11/2025; Autor: Executivo - Prefeito Municipal; Protocolo nº 21/2025; Resultado: Matéria Lida.

03 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 12/2025; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 22/2025; Resultado: Matéria Lida.

04 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 13/2025; Autor: Executivo – Prefeito Municipal; Protocolo nº 23/2025; Resultado: Matéria Lida. 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 15
SÚMULA: Altera o artigo 87º da Lei Complementar nº 01/2016 de 22 de março de 2016 e seus parágrafos, e dá outras providências.
 Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 16
Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do Município de Santo Antônio do Paraíso.
 Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 10 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 20
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar de forma temporária, através de Processo Seletivo Simplificado - PSS, Técnico de Enfermagem, Farmacêutico, Médico Pediatra, Médico Clinico Geral (Diretor Clinico) e Telefonista, para compor o quadro da Secretaria de Saúde Municipal e dá outras providências.
 Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 11 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 21
SÚMULA: Dispõe sobre recomposição salarial dos Servidores Públicos lotados nos cargos em comissão do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
 Matéria não votada
5 - Projeto de Lei nº 12 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 22
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo realizar o transporte de pessoas residentes no Município com veículos da frota municipal para outros estados, nos termos do que especifica.
 Matéria não votada
6 - Projeto de Lei nº 13 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 23
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Esporte de categorias de base no Município de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.
 Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 13 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 12 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 11 de 2025 Matéria não votada
Projeto de Lei nº 10 de 2025 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
ADELINO DOS SANTOS / CIDADANIA
KELLY FERNANDA ALVES / PSD
LUIZ DE MOURA / PSD
MAURICIO PAULINO DA SILVA / PSD
ONOFRE JACKSON VEIGA- / PSD
ONOFRE JACKSON VEIGA / PSD
ROSA HELENA FAGUNDES / PSD
ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA / PSD
SANDRA FERNANDES / CIDADANIA



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 15
SÚMULA: Altera o artigo 87º da Lei Complementar nº 01/2016 de 22 de março de 2016 e seus parágrafos, e dá outras providências.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 16
Dispõe sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito do Município de Santo Antônio do Paraíso.
 Aprovado
3 - Projeto de Lei nº 10 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 20
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar de forma temporária, através de Processo Seletivo Simplificado - PSS, Técnico de Enfermagem, Farmacêutico, Médico Pediatra, Médico Clinico Geral (Diretor Clinico) e Telefonista, para compor o quadro da Secretaria de Saúde Municipal e dá outras providências.
 Aprovado
4 - Projeto de Lei nº 11 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 21
SÚMULA: Dispõe sobre recomposição salarial dos Servidores Públicos lotados nos cargos em comissão do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
 Aprovado
5 - Projeto de Lei nº 12 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 22
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo realizar o transporte de pessoas residentes no Município com veículos da frota municipal para outros estados, nos termos do que especifica.
 Aprovado
6 - Projeto de Lei nº 13 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 23
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Esporte de categorias de base no Município de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências.
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Sim
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA- - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Sim
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA- - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 13 de 2025
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA- - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 12 de 2025
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA- - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 11 de 2025
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Sim
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA- - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
    		•
    Projeto de Lei nº 10 de 2025
  • ADELINO DOS SANTOS - Sim
  • KELLY FERNANDA ALVES - Sim
  • LUIZ DE MOURA - Não Votou
  • MAURICIO PAULINO DA SILVA - Sim
  • ONOFRE JACKSON VEIGA- - Sim
  • ROSA HELENA FAGUNDES - Sim
  • ROSELI GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA - Sim
  • SANDRA FERNANDES - Sim
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