1 - Projeto de Lei nº 1 de 2025
Turno: Segundo
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Número de Protocolo: 3
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SUMULA: Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1241/2015, de 19 de agosto de 2015, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2025
Turno: Segundo
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Número de Protocolo: 4
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SUMULA: Da nova Redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1386/2017, de 12/12/2017, que dispõe sobre a cesta natalina aos servidores municipais da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná e da outras providencias.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 3 de 2025
Turno: Segundo
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Número de Protocolo: 5
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SUMULA: Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 4 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 6
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SÚMULA: Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 5 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 7
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SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial dos vencimentos dos professores do Quadro do Magistério do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 6 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 8
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SÚMULA: Concede recomposição salarial na Remuneração dos Contratados através de Processo Seletivo Simplificado – PSS do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 7 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 9
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SÚMULA: Dispõe sobre alteração dos valores nos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 8 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 10
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Dispõe sobre o auxílio/vale alimentação e Vale Natalino aos Servidores Públicos efetivos, efetivos isolados, Cargos Comissionados, Contratados do PSS do Poder Executivo da Administração Direta, Autarquia e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei nº 9 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 11
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SÚMULA: Dispõe sobre a revisão da TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2023 – Grupo Ocupacional: Emenda Constitucional 120/2022, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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