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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(17ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
ABERTURA DOS TRABALHOS.
<p>O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 17ª (Décima Sétima) Sessão Extraordinária do dia 10 de Dezembro de 2024. </p>
DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA CMSAP.
LEITURAS DAS MATÉRIAS.
<p>01 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 56/2024 – Súmula: Altera a redação do Art. 12 e do parágrafo único da Lei nº 1456/2019, de 24 de setembro de 2019, e dá outras Providências; Autor: Executivo - Prefeito Municipal; Protocolo nº 131/2024; Resultado: Matéria Lida.</p> <p>02 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 57/2024 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023; Autor: Executivo - Prefeito Municipal; Protocolo nº 132/2024; Resultado: Matéria Lida. </p>
VOTAÇÃO ÚNICA.
VOTAÇÃO 1ª.
VOTAÇÃO - 2ª e 3ª.