Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 124
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná- CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº. 6.017/2007, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 52 de 2024 | Em votação (Segundo Turno) | 02/12/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 125
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a política e o sistema de inovação, ciência e tecnologia, cria o Conselho, Plano e o Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia, de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Santo Antônio do Paraíso e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 53 de 2024 | Em votação (Segundo Turno) | 02/12/2024 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 129
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 - Projeto de Lei nº 55 de 2024 | Em votação (Segundo Turno) | 02/12/2024 - |
Aprovado |