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Resumo
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Expediente Diversos
(15ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
ABERTURA DOS TRABALHOS.
<p>O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 15ª (Décima Quinta) Sessão Extraordinária do dia 28 de Outubro de 2024.</p>
DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA CMSAP.
LEITURAS DAS MATÉRIAS.
<p>01 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 48/2024 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023; Autor: Executivo - Prefeito Municipal; Protocolo nº 117/2024; Resultado: Matéria Lida.</p> <p>02 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 49/2024 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023; Autor: Executivo - Prefeito Municipal; Protocolo nº 118/2024; Resultado: Matéria Lida.</p> <p>03 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 50/2024 – Súmula: Dispõe sobre a revisão do faturamento e redução de dívidas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE; Autor: Executivo - Prefeito Municipal; Protocolo nº 119/2024; Resultado: Matéria Lida.</p>
VOTAÇÃO ÚNICA.
VOTAÇÃO 1ª.
VOTAÇÃO - 2ª e 3ª.
