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Resumo
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Expediente Diversos
(24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
ABERTURA DOS TRABALHOS.
<p>O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, Senhor LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 24ª (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária do dia 02 de Setembro de 2024. </p>
DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
<p>O Senhor Presidente colocou a Ata da 23ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária do dia 26 de Agosto de 2024 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade. </p>
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA CMSAP.
LEITURAS DAS MATÉRIAS.
<p>01 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 43/2024 – Súmula: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção industrial e sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal e vegetal no Município de Santo Antônio do Paraíso/PR e dá outras providências; Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 99/2024; Resultado: Matéria Lida.</p> <p>02 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 44/2024 – Súmula: Ratifica o Protocolo de Intenções, e seus Termos Aditivos, do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Nordeste do Paraná – CODENOP, além de dar outras providências; Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 100/2024; Resultado: Matéria Lida.</p> <p>03 – Leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 45/2024 – Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023; Autor: Prefeito Municipal – Executivo; Protocolo nº 102/2024; Resultado: Matéria Lida.</p> <p>04 – Leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, referente a Prestação de Contas do exercício financeiro de 2022 e leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, referente a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antonio do Paraíso-Pr, do exercício financeiro de 2022; Autor: Comissão de Finanças e Orçamento – Legislativo Municipal; Protocolo nº 101/2024; Resultado: Matéria Lida.</p>
VOTAÇÃO ÚNICA.
VOTAÇÃO 1ª.
VOTAÇÃO - 2ª e 3ª.
