Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 70
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Revogar em sua totalidade o Art. 8º da Lei 1735/2024 que disciplina as normas e diretrizes para realização de concurso público no âmbito do Município de Santo Antônio do Paraíso, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 35 de 2024 | Em votação (Segundo Turno) | 24/06/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 76
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Dar nova redação ao inciso I, do artigo 5º e revogar o inciso IV, do artigo 12º da Lei nº 1526, de 06 de outubro de 2020 e dá outras providencias. - Projeto de Lei nº 36 de 2024 | Em votação (Segundo Turno) | 24/06/2024 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 77
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023. - Projeto de Lei nº 37 de 2024 | Em votação (Segundo Turno) | 24/06/2024 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 78
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023. - Projeto de Lei nº 38 de 2024 | Em votação (Segundo Turno) | 24/06/2024 - |
Aprovado |