Matérias do Expediente (11ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 76
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Dar nova redação ao inciso I, do artigo 5º e revogar o inciso IV, do artigo 12º da Lei nº 1526, de 06 de outubro de 2020 e dá outras providencias. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 77
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 78
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023. - |
Não há resultado |