Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 36 de 2024 em 11ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (11ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 36 de 2024
SUMULA: Dar nova redação ao inciso I, do artigo 5º e revogar o inciso IV, do artigo 12º da Lei nº 1526, de 06 de outubro de 2020 e dá outras providencias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 36 de 2024 | Aguardando emissão de parecer das comissões | 24/06/2024
Observação