Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 45
Turno: Primeiro
Texto original
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 26 de 2024 | Em votação (Primeiro Turno) | 01/04/2024 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 34
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAISO, OBSERVADAS AS NORMAS RELATIVAS À MATÉRIA, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 21 de 2024 | Em votação (Segundo Turno) | 01/04/2024 - |
Aprovado |