Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 32
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE MULTAS DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 33
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: “Dá nova redação aos Arts. 2º, 6º e 15º da Lei nº 1704/2023, e dá outras providencias.” - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 35
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 36
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2024, conforme Lei 1709/2023. - |
Não há resultado |