Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Protocolo: 125
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: Da nova Redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 1386/2017, de 12/12/2017, que dispõe sobre a cesta natalina aos servidores municipais da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná e da outras providencias. - |
Não há resultado |
2 |
Projeto de Lei nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 126
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024 do Município de Santo Antonio do Paraíso e dá outras providências. - |
Não há resultado |
3 |
Projeto de Lei nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 128
Turno: Segundo
Texto original
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SUMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CREDITO ADICONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PARTAÍSO-PR, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME LEI 1654/2022. - |
Não há resultado |
4 |
Projeto de Lei nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 129
Turno: Deliberação
Texto original
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SÚMULA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, para o exercício de 2024. - |
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