Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 109
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: Dispõe sobre a criação de vaga para Gratificação de Enfermeiro Responsável Técnico, FG-5 constante no Anexo VII – Tabela de Gratificações – Símbolo e Vagas, da Lei Complementar nº 28/2023, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023 | Em votação (Segundo Turno) | 23/10/2023 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 108
Turno: Segundo
Texto original
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SÚMULA: “Estabelece diárias, adiantamentos e reembolso no âmbito da Administração Pública Municipal de Santo Antônio do Paraíso/PR e dá outras providencias.” - Projeto de Lei nº 34 de 2023 | Em votação (Segundo Turno) | 23/10/2023 - |
Aprovado |