1 - Projeto de Lei nº 31 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 102
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Súmula: Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e adota outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 32 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 103
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Súmula: Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 33 de 2023
Turno: Segundo
Autor: ROSA HELENA FAGUNDES
Número de Protocolo: 105
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SUMULA: Dispõe sobre a denominação da UBS – Unidade Básica de Saúde do Município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 34 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 108
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SÚMULA: “Estabelece diárias, adiantamentos e reembolso no âmbito da Administração Pública Municipal de Santo Antônio do Paraíso/PR e dá outras providencias.”
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 109
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Súmula: Dispõe sobre a criação de vaga para Gratificação de Enfermeiro Responsável Técnico, FG-5 constante no Anexo VII – Tabela de Gratificações – Símbolo e Vagas, da Lei Complementar nº 28/2023, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 35 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 111
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2023, conforme Lei 1654/2022.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 36 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 112
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2023, conforme Lei 1654/2022.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei nº 37 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 113
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2023, conforme Lei 1654/2022.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: ADELINO DOS SANTOS
Número de Protocolo: 114
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a) Ver a possibilidade de arrumar o asfalto que dá acesso ao Distrito de São Judas Tadeu, onde o mesmo está bastante danificado e também ver junto ao órgão competente para tapar os buracos que tem nas ruas da cidade.
b) Também ver junto ao Serviço Municipal de Água e Esgoto – Samae, a possibilidade de colocar nos talões de águas do município o link de acesso do site da Câmara Municipal para a população ter acesso e assistir as Sessões da Câmara.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO
Número de Protocolo: 115
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a) Ver junto ao DER para tomar providências a respeito do barro que fica parado quando chove naquele trecho perto do hospital, onde fica localizado aquele guard’rail, porque quando chove fica muito perigoso.
b) Ver também junto ao DER a possibilidade de corte ou poda dos galhos que se encontram sobre a via na PR 218, bem próximo ao local acima citado, onde os mesmos correm perigo de causar algum acidente.
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Matéria não votada
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