Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 102
Turno: Primeiro
Texto original
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Súmula: Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e adota outras providências. - Projeto de Lei nº 31 de 2023 | Em votação (Primeiro Turno) | 09/10/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 103
Turno: Primeiro
Texto original
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Súmula: Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências. - Projeto de Lei nº 32 de 2023 | Em votação (Primeiro Turno) | 09/10/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: ROSA HELENA FAGUNDES
Protocolo: 105
Turno: Primeiro
Texto original
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SUMULA: Dispõe sobre a denominação da UBS – Unidade Básica de Saúde do Município de Santo Antonio do Paraíso-Pr, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 33 de 2023 | Em votação (Primeiro Turno) | 09/10/2023 - |
Aprovado |