Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Protocolo: 70
Turno: Segundo
Texto original
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Súmula: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Exercício Financeiro de 2020. - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023 | Em votação (Segundo Turno) | 05/06/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 73
Turno: Final
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2023, conforme Lei 1654/2022. - Projeto de Lei nº 22 de 2023 | Em votação (Segundo Turno) | 05/06/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 74
Turno: Final
Texto original
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2023, conforme Lei 1654/2022. - Projeto de Lei nº 23 de 2023 | Em votação (Segundo Turno) | 05/06/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 75
Turno: Final
Texto original
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Súmula: Dispõe sobre a criação de FG – Função Gratificada, Cargo Comissionado e Altera os Anexos IV, V e VII e inclui Anexo VIII da Lei Complementar nº 02/2016, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 | Em votação (Segundo Turno) | 05/06/2023 - |
Aprovado |