Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Protocolo: 70
Turno: Segundo
Texto original
|
Súmula: Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Exercício Financeiro de 2020. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 73
Turno: Final
Texto original
|
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2023, conforme Lei 1654/2022. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 74
Turno: Final
Texto original
|
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2023, conforme Lei 1654/2022. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 75
Turno: Final
Texto original
|
Súmula: Dispõe sobre a criação de FG – Função Gratificada, Cargo Comissionado e Altera os Anexos IV, V e VII e inclui Anexo VIII da Lei Complementar nº 02/2016, e dá outras providências. - |
Não há resultado |