Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 43
Turno: Final
Texto original
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Súmula - Dispõe sobre a concessão de diária ao Prefeito Municipal, vice-prefeito e demais servidores do Poder Executivo, sejam eles detentores de Cargos Efetivos ou ocupantes de Cargos em Comissão e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 18 de 2023 | Em votação (Segundo Turno) | 08/05/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 57
Turno: Final
Texto original
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Súmula: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO PARA AO SERVIÇO AUTÔNIMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 19 de 2023 | Em votação (Segundo Turno) | 08/05/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 58
Turno: Final
Texto original
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SÚMULA: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 20 de 2023 | Em votação (Segundo Turno) | 08/05/2023 - |
Aprovado |