Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 42
Turno: Final
Texto original
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Súmula: Declara de Utilidade Pública e autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho da estrada rural que menciona e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 17 de 2023 | Em votação (Segundo Turno) | 10/04/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Indicação nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: RICARDO PAULINO PEREIRA FILHO
Protocolo: 40
Turno: Final
Texto original
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Ver junto ao Departamento de Educação a possibilidade de deixar os veículos do transporte escolar em frente à escola municipal. - - |
Aprovado |
| 4 |
Ver a possibilidade de colocar um vigia na Escola Isabel Navarro Claro e outro no Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, de nosso município, para cuidar do portão, onde os pais das crianças estão com medo de mandar seus filhos para a escola devido aos acontecimentos que vem ocorrendo em toda a região. - - |
Aprovado |
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| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Protocolo: 41
Turno: Primeiro
Texto original
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Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Paraíso. Exercício financeiro de 2021. - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023 | Em votação (Primeiro Turno) | 10/04/2023 - |
Aprovado |