Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 42
Turno: Final
Texto original
|
Súmula: Declara de Utilidade Pública e autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho da estrada rural que menciona e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 17 de 2023 | Em votação (Primeiro Turno) | 10/04/2023 - |
Aprovado PROJETO DE LEI APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. |