Matérias do Expediente (4ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 42
Turno: Final
Texto original
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Súmula: Declara de Utilidade Pública e autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho da estrada rural que menciona e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 43
Turno: Deliberação
Texto original
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Súmula - Dispõe sobre a concessão de diária ao Prefeito Municipal, vice-prefeito e demais servidores do Poder Executivo, sejam eles detentores de Cargos Efetivos ou ocupantes de Cargos em Comissão e dá outras providências. - |
Matéria lida |