Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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OFÍCIO Nº 22/23-OPD-GP DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE AO ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO NAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO-PR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. - PASSAR PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ESTUDO;
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Não há resultado | |
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Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 35
Turno: Final
Texto original
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SUMULA: CRIA E ALTERA FUNÇÃO GRATIFICADA, FAZENDO PARTE DO ANEXO VII DA TABELA DE GRATIFICAÇÕES - SIMBOLOS E VAGAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2016 E 17/2022, PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |