Resumo (2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, SENHOR LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 2ª (SEGUNDA) Sessão Extraordinária do dia 20 de Março de 2023.

1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar 02/2016 e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal - Executivo, Número de Protocolo: 28/2023

2 - Projeto de Lei nº 15 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1654/2022 Autor: Prefeito Municipal - Executivo, Número de Protocolo: 30/2023.

3 - Projeto de Lei nº 16 de 2023, Dispõe sobre a alteração da lei 1669/2023, de 14 de março de 2023 do cargo de professor de educação física que passa a vigorar com a seguinte redação. Autor: Prefeito Municipal - Executivo, Número de Protocolo: 31/2023.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 01 de 2023 - Súmula: Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar 02/2016 e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal - Executivo, Número de Protocolo: 28/2023

PROJETO DE LEI Nº 15/2023. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1654/2022 Autor: Prefeito Municipal - Executivo, Número de Protocolo: 30/2023.

PROJETO DE LEI Nº 16 de 2023 - Súmula: Dispõe sobre a alteração da lei 1669/2023, de 14 de março de 2023 do cargo de professor de educação física que passa a vigorar com a seguinte redação. Autor: Prefeito Municipal - Executivo, Número de Protocolo: 31/2023.