Matérias do Expediente (2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 28
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre Alteração da Lei Complementar 02/2016 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 30
Turno: Final
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional ESPECIAL no orçamento do município de Santo Antonio do Paraíso - PR, para o exercício de 2022, conforme Lei 1654/2022 - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 31
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da lei 1669/2023, de 14 de março de 2023 do cargo de professor de educação física que passa a vigorar com a seguinte redação. - |
Não há resultado |