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Resumo
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Expediente Diversos
(4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
ABERTURA DOS TRABALHOS.
<p>O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, SENHOR LUIZ DE MOURA, verificando a existência de quórum regimental declarou aberta à 4ª (QUARTA) Sessão Ordinária do dia 13 de Março de 2023.</p>
DELIBERAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
<p>O Senhor Presidente colocou a Ata da 3ª (TERCEIRA) Sessão Ordinária do dia 06 de Março de 2023 para aprovação, não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade.</p>
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA CMSAP.
LEITURAS DAS MATÉRIAS.
VOTAÇÃO ÚNICA.
VOTAÇÃO 1ª.
VOTAÇÃO - 2ª e 3ª.
<p>PROJETO DE LEI Nº 02/2023 - Súmula: Dispõe sobre revisão anual dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná. Autor: MESA EXECUTIVA. Protocolo nº 11/2023.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 03/2023 - Súmula: Dispõe sobre Revisão Geral Anual nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná. Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Protocolo nº 12/2023.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 04/2023 - Súmula: Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1241/2015, de 19 de agosto de 2015, e dá outras providências. Autor: MESA EXECUTIVA. Protocolo nº 13/2023.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 05/2023 - Súmula: Dispõe sobre a concessão de aumento real nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal - Executivo. Protocolo nº 18/2023.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 06/2023 - Súmula: Dispõe sobre a concessão de aumento real dos vencimentos dos professores do Quadro do Magistério do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal - Executivo. Protocolo nº 19/2023.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 07/2023 - Súmula: Dispõe sobre o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos efetivos, Cargos Comissionados e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná. Autor: Prefeito Municipal - Executivo. Protocolo nº 20/2023.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 08/2023 - Súmula: Concede aumento real na Remuneração dos Contratados através de Processo Seletivo Simplificado – PSS do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal - Executivo. Protocolo nº 21/2023.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 09/2023 - Súmula: Dispõe sobre o Auxílio/Vale Alimentação aos Servidores Públicos Efetivos e Cargos Comissionados do SAMAE do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná. Autor: Prefeito Municipal - Executivo. Protocolo nº 22/2023.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 10/2023 - Súmula: Dispõe sobre o Auxílio/Vale Alimentação aos contratados através de Processo Seletivo Simplificado – PSS do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná. Autor: Prefeito Municipal - Executivo. Protocolo nº 23/2023.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 11/2023 - Súmula: Dispõe sobre aumento real dos salários dos Servidores Públicos do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá providências. Autor: Prefeito Municipal - Executivo. Protocolo nº 24/2023.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 12/2023 - Súmula: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado -PSS, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal - Executivo. Protocolo nº 25/2023.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 13/2023 - Súmula: Dispõe sobre a concessão de aumento real nos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal - Executivo. Protocolo nº 26/2023.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 14/2023 - Súmula: FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal - Executivo. Protocolo nº 27/2023.</p> <p> </p> <p> </p>
