1 - Projeto de Lei nº 1 de 2023
Turno: Final
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Número de Protocolo: 10
|
SUMULA: Dá nova Redação aos Parágrafos 2º e 3º do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1343/2017, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
2 - Projeto de Lei nº 2 de 2023
Turno: Final
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Número de Protocolo: 11
|
SUMULA: Dispõe sobre a concessão de aumento real nos vencimentos dos Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
|
Matéria lida
|
3 - Projeto de Lei nº 3 de 2023
Turno: Final
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Número de Protocolo: 12
|
Súmula: Dispõe sobre Revisão Geral Anual nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná
|
Matéria lida
|
4 - Projeto de Lei nº 4 de 2023
Turno: Final
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Número de Protocolo: 13
|
SUMULA: Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1241/2015, de 19 de agosto de 2015, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
5 - Projeto de Lei nº 5 de 2023
Turno: Final
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 18
|
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de aumento real nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
6 - Projeto de Lei nº 6 de 2023
Turno: Final
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 19
|
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de aumento real dos vencimentos dos professores do Quadro do Magistério do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
7 - Projeto de Lei nº 7 de 2023
Turno: Final
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 20
|
Súmula: Dispõe sobre o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos efetivos, Cargos Comissionados e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
|
Matéria lida
|
8 - Projeto de Lei nº 8 de 2023
Turno: Final
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 21
|
SÚMULA: Concede aumento real na Remuneração dos Contratados através de Processo Seletivo Simplificado – PSS do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
9 - Projeto de Lei nº 9 de 2023
Turno: Final
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 22
|
Súmula: Dispõe sobre o Auxílio/Vale Alimentação aos Servidores Públicos Efetivos e Cargos Comissionados do SAMAE do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
|
Matéria lida
|
10 - Projeto de Lei nº 10 de 2023
Turno: Final
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 23
|
Súmula: Dispõe sobre o Auxílio/Vale Alimentação aos contratados através de Processo Seletivo Simplificado – PSS do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná.
|
Matéria lida
|
11 - Projeto de Lei nº 11 de 2023
Turno: Final
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 24
|
SÚMULA: Dispõe sobre aumento real dos salários dos Servidores Públicos do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá providências.
|
Matéria lida
|
12 - Projeto de Lei nº 12 de 2023
Turno: Final
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 25
|
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado -PSS, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
13 - Projeto de Lei nº 13 de 2023
Turno: Final
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 26
|
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de aumento real nos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
14 - Projeto de Lei nº 14 de 2023
Turno: Final
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Número de Protocolo: 27
|
Súmula: FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria lida
|
