Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 14 |
Projeto de Lei nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 27
Turno: Final
Texto original
|
Súmula: FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 14 de 2023 | Aguardando emissão de parecer das comissões | 13/03/2023 - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 26
Turno: Final
Texto original
|
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de aumento real nos vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 13 de 2023 | Aguardando emissão de parecer das comissões | 13/03/2023 - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 25
Turno: Final
Texto original
|
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, através de Processo Seletivo Simplificado -PSS, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 12 de 2023 | Aguardando emissão de parecer das comissões | 13/03/2023 - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 24
Turno: Final
Texto original
|
SÚMULA: Dispõe sobre aumento real dos salários dos Servidores Públicos do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá providências. - Projeto de Lei nº 11 de 2023 | Aguardando emissão de parecer das comissões | 13/03/2023 - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 23
Turno: Final
Texto original
|
Súmula: Dispõe sobre o Auxílio/Vale Alimentação aos contratados através de Processo Seletivo Simplificado – PSS do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná. - Projeto de Lei nº 10 de 2023 | Aguardando emissão de parecer das comissões | 13/03/2023 - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 22
Turno: Final
Texto original
|
Súmula: Dispõe sobre o Auxílio/Vale Alimentação aos Servidores Públicos Efetivos e Cargos Comissionados do SAMAE do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná. - Projeto de Lei nº 9 de 2023 | Aguardando emissão de parecer das comissões | 13/03/2023 - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 21
Turno: Final
Texto original
|
SÚMULA: Concede aumento real na Remuneração dos Contratados através de Processo Seletivo Simplificado – PSS do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 8 de 2023 | Aguardando emissão de parecer das comissões | 13/03/2023 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 20
Turno: Final
Texto original
|
Súmula: Dispõe sobre o Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos efetivos, Cargos Comissionados e Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná. - Projeto de Lei nº 7 de 2023 | Aguardando emissão de parecer das comissões | 13/03/2023 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 19
Turno: Final
Texto original
|
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de aumento real dos vencimentos dos professores do Quadro do Magistério do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 6 de 2023 | Aguardando emissão de parecer das comissões | 13/03/2023 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Executivo
Protocolo: 18
Turno: Final
Texto original
|
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de aumento real nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município do Município de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 5 de 2023 | Aguardando emissão de parecer das comissões | 13/03/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Protocolo: 13
Turno: Final
Texto original
|
SUMULA: Dá nova Redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1241/2015, de 19 de agosto de 2015, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4 de 2023 | Aguardando emissão de parecer das comissões | 06/03/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Protocolo: 12
Turno: Final
Texto original
|
Súmula: Dispõe sobre Revisão Geral Anual nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná - Projeto de Lei nº 3 de 2023 | Aguardando Leitura em Plenário | 03/03/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Protocolo: 11
Turno: Final
Texto original
|
SUMULA: Dispõe sobre a concessão de aumento real nos vencimentos dos Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, Estado do Paraná. - Projeto de Lei nº 2 de 2023 | Em votação (Primeiro Turno) | 13/03/2023 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: MESA EXECUTIVA - MESA EXECUTIVA
Protocolo: 10
Turno: Final
Texto original
|
SUMULA: Dá nova Redação aos Parágrafos 2º e 3º do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1343/2017, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 1 de 2023 | Em votação (Segundo Turno) | 13/03/2023 - |
Aprovado |